Ainda mais uma vez foi adiada a discussãeste A respeito de constitucionalidade DE leis de que regulamentam a imunidade tributária para entidades beneficentes do assistência social, prevista pelo art. 195, § 7º, da CF. Este tema é discutido em quatro ADIns e num RE utilizando repercussão global reconhecida. Ontem, o ministro Teori apresentou voto-vista, abrindo a divergência. Ele sugeriu a tese do de que a reserva do lei complementar, aplicada à regulamentação da imunidade tributária, se limita à definição do contrapartidas a serem observadas de modo a garantir a finalidade beneficente dos serviços prestados pelas entidades do assistência social.
As oportunidades do produção estãeste fervilhando em todos ESTES cantos do paÃs. Confira as cidades solicitadas pelo mural e aproveite de modo a se cadastrar saiba como correspondente. (Clique aqui)
A obra "Precisamos Discutir Derivado do a Defensoria Pública" (EModara – 94p.), do Fernanda Mambrini Rudolfo, trata do tópicos destacados da Defensoria Pública, relativos a questões teóricas relevantes ou a aspectos práticos que tenham se mostrado de elevado interesse. Este exemplar é oferta da autora. (Clique aqui)
" Entendimento é do TSE em consulta durante sessãeste administrativa ontem. Este ministro Admar Gonzaga, relator, concluiu de que nãeste há possibilidade do eleito de modo a cargo do vereador valer-se da ressalva do art. 22-A nas eleições gerais subsequentes, "se nãeste manter-seÃamos tomando um puxadinho na legislação de modo a tal regra do justa causa". (Clique aqui)
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Em elaborado estudo A respeito de tema qual foi objeto de apresentação oral no curso por doutoramento, realizado em Lisboa, o advogado Eduardo de Oliveira Cerdeira, da banca Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, trata dos impactos das novas descobertas A respeito de o genoma humano na criminologia e sua relação usando os limites da intimidade, ou da identidade genfoitica do indivÃduo. (Clique cá)
Autoridades chilenas acham qual mudanças polÃticas no Brasil e Argentina abrem PORTAS BLINDADAS para investidores. (LA – clique cá)
Após sete votos proferidos, este STF adiou em dezembro passado a conclusãeste do julgamento qual discute o poder de delegados de polÃcia firmarem acordos de colaboração premiada.
Pedido do vista do ministro Fachin adiou ontem este julgamento qual discute a descriminalizaçãeste do porte por drogas para consumo próprio. Previamente, o ministro Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade do art.
De modo a aproveitar os jogos da Copa do Mundo, ESTES sócios do Emprego Siqueira Castro Advogados prepararam 1 compilado por dicas para ESTES consumidores nãeste caÃrem em armadilhas nas compras em ESTES jogos. (Clique aqui)
Denúncia de suposta falsificaçãeste de chope custará R$ 250 mil em indenizaçãeste. uma leitura fantástica A 3ª turma do STJ manteve decisão de que condenou a Associaçãeste Brasileira de Combate à Falsificação a pagar indenizaçãeste por danos morais a uma indústria de bebidas. Após denúncia produzida pela entidade, diversas notÃcias foram divulgadas sobre a fabricante de bebidas, de que sofreu prejuÃzos.
oitoª câmara do Direito Público do TJ/SP manté especialmentem sentença e determina de que a Fazenda Pública do Estado garanta a nomeaçãeste e posse de candidata aprovada em concurso público que foi considerada inapta em razão por quadro do obesidade mórbida e hipertensão.
O juiz Vallisney por Souza Oliveira, da 10ª vara Federal de BrasÃlia/DF, condenou clique aqui para mais este ex-deputado Eduardo Cunha a 24 anos e 10 meses do reclusão, em regime inicialmente fechado, em processo da operação Sé especialmentepsis, que investiga esquema do corrupçãeste na Caixa.
Na sessãeste do ontem, Lewandowski levantou questãeste de ordem para relatar qual, pelo caso do HC 136.720, houve uma decisãeste superveniente do STJ no sentido por determinar ao réu prestação por serviçESTES à comunidade, este qual levou a defesa a requerer a desistência do HC.